Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Banco deve pagar indenização, decide TJ

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Dano moral

Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Jurídica e Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial.

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação de indenização. Uso indevido de programas de computador. Prova pericial que evidencia tal situação. Verossimilhança demonstrada.

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja